| Andreza Vellasco Gomes e Eduardo Romero de Oliveira |

Ações e políticas de preservação

Com base em perspectivas históricas é possível perceber que o conceito de patrimônio documental tem se consolidado através do tempo [1]. Ao longo dos séculos XIX e XX, esse patrimônio: “[…] foi marginalizado pelas políticas públicas de proteção patrimonial, e desde o início, com a criação do SPHAN, os acervos documentais sob a guarda das instituições foram marginalizados pelas políticas então elaboradas, reforçando uma tendência de abandono que vinha gradativamente se consolidando desde o início da fase republicana” [2]. A palavra documento, associada ao patrimônio e entendida como bem de valor histórico sujeito à proteção, só aparece pela primeira vez na Constituição de 1946. Já a Constituição de 1967 identifica os documentos como parte do conjunto de bens culturais da nação que, juntamente com obras e locais de valor artístico ou histórico, ficam sob a proteção do Estado. E somente na constituição de 1988 é que o patrimônio nacional ganha um tratamento mais específico.

É só em meados da década de 1980 que a noção de patrimônio foi ampliada e, nessa expansão, passou a incluir também “documentos históricos, em geral depositados em arquivos públicos e privados” [3]. Nas décadas de 1980 e 1990 dá-se uma nova tendência em relação ao patrimônio documental com a criação de programas nacionais e internacionais no intuito de preservar e dar acesso ao patrimônio documental [4]. Destaca-se a criação, em 1984, da Fundação Nacional Pró-Memória do Programa Nacional de Preservação da Documentação Histórica – Pró-documento, cujo objetivo era a identificação e avaliação de acervos privados de interesse histórico, e, em 1992, a criação do Programa Memória do Mundo pela UNESCO, que reconhece as diretrizes do patrimônio documental e mantém registros da memória coletiva e documentada de diversos povos do mundo, representando, então, parte do patrimônio documental [5].

Por outro lado, nos dias atuais, existem políticas públicas destinadas à gestão documental como a Lei nº 8.159 que define como arquivos públicos “conjuntos de documentos produzidos e recebidos por instituições de caráter público, por entidades privadas encarregadas da gestão de serviços públicos no exercício de suas atividades” [6]. Nesta legislação, enquadram-se os acervos da RFFSA e sua administração, que também dão conta das instituições arquivísticas federais, estaduais e municipais. No entanto, para garantir a acessibilidade desses documentos, são necessárias medidas de preservação documental e atuação do estado.

A respeito do patrimônio industrial, compreende-se o termo como “bens físicos relativos à atividade da indústria humana, como também os ofícios e as práticas relativos a esses bens” [7]. Procura-se, assim, perceber nos vestígios industriais, como eles permitem recuperar uma atividade industrial que se realizou no tempo e no espaço e que expressa o modo como as pessoas trabalhavam em uma sociedade. Existem, também, subclassificações dos bens industriais, sendo uma delas o patrimônio ferroviário que, segundo o IPHAN, inclui desde edificações como estações, armazéns, rotundas, terrenos e trechos de linha, até material rodante, como locomotivas, vagões, carros de passageiros, maquinário, além de bens móveis como mobiliários, relógios, sinos, telégrafos e acervos documentais.

Os bens ferroviários viviam à margem das políticas públicas de preservação. Os poucos tombamentos enquadravam apenas a estação. Em 1996, somente 11 estações eram tombadas pelo Condephaat e apenas a Estação da Luz era protegida pelo IPHAN, um número mínimo em relação à importância da ferrovia no Estado [8].  

A partir de um decreto e de uma lei, ambos de 2007, os remanescentes da empresa passaram a ser responsabilidade do IPHAN. Até então, a política predominante era o tombamento de edifícios isolados. A gestão desses acervos constitui uma nova atribuição do IPHAN e, para responder à demanda, foi instituída a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, por meio da Portaria IPHAN nº 407/2010, com 639 bens inscritos até 15 de dezembro de 2015.

Segundo Moraes e Oliveira [9], entre 1969 e 2015, o CONDEPHAAT tombou um total de 37 bens ferroviários. A primeira proteção do tipo, em São Paulo, ocorreu em 1974, com o tombamento da Estação Ferroviária de Bananal. A maior parte das proteções realizadas ocorreu na década atual, entre 2010 e 2015: foram reconhecidos 19 bens ferroviários e identifica-se que os bens ferroviários estão presentes em 29 municípios paulistas, tendo a cidade de São Paulo, o maior número de tombamentos.

Museu Ferroviário Regional de Bauru (MFR) e Centro de Memória Regional da RFFSA

A trajetória do Museu Ferroviário Regional começa com a publicação da Lei nº 1445, em 11 de junho de 1969, que institui o mesmo como uma entidade da Prefeitura Municipal de Bauru. Entretanto, foi fundado de fato somente em agosto de 1989, vinculado à Secretaria Municipal de Cultura de Bauru.

Em um documento produzido pela Casa da Cultura no ano de 1985, abordando a política cultural que seria implementada pela mesma, estava prevista a criação do Arquivo Público Histórico Municipal. O arquivo teria como objetivo organizar e preservar a documentação oficial do município, onde seria incluído os acervos documentais ferroviários existentes na cidade, sinalizando uma preocupação por parte da gestão em preservação documental. Contudo, no ano de inauguração do Museu e também concluída a administração municipal, a proposta não tinha sido enviada ao legislativo, nem mesmo implantada. Segundo Losnak [10] não se conseguiu dar continuidade à proposta em virtude do término do governo, não sendo levada adiante pela administração que assumiu em seguida.

E foi somente em 1992, num esforço pessoal do Professor João Francisco Tidei de Lima, da Universidade Estadual Paulista (UNESP) e com o apoio da mesma, que foi recolhido um volume significativo de documentação relativa às empresas ferroviárias que tinha sido abandonada nos prédios do escritório, em Bauru. Foi criado, então, o Centro de Memória Regional, a partir do convênio entre a UNESP e a Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA), vinculado ao Centro de Documentação e Memória da UNESP (CEDEM). O Centro de Memória Regional UNESP/RFFSA passou a ocupar uma ala de prédios dos escritórios da NOB, onde funciona o MFRB em Bauru. E tinha como objetivos conservar, sistematizar, gerenciar e difundir a antiga documentação da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, bem como as de outros acervos e fundos documentais, posteriormente anexados [11].

O acervo documental presente no Museu é composto por documentos administrativos e pessoais, relatórios, projetos arquitetônicos e de engenharia de construção ferroviária, fotografias e outros, encontrando-se catalogados e disponíveis para pesquisa. Junto a eles, pode-se encontrar também o arquivo contendo os processos do CODEPAC, uma pequena biblioteca temática, arquivos do SPI regional – Serviço de Proteção ao Índio, e ainda e a Coleção Professor Álvaro José de Souza.

Em 2017, o museu foi contemplado com o projeto “Preservação e informatização do acervo museológico do Museu Ferroviário Regional de Bauru”, como primeiro colocado no Edital de Preservação de Acervos Museológicos no Programa de Ação Cultural (ProAC) do Governo do Estado de São Paulo, dando origem a Central de Digitalização e Informatização do MFRB. O objetivo é de serem digitalizados cerca de 5 mil documentos entre fotografias, mapas e relatórios sobre a história da ferrovia em Bauru e região. A plataforma do projeto pode ser acessada através de computadores, celulares, tablets ou qualquer outro dispositivo móvel. Desta maneira, os documentos disponibilizados poderão ser acessados por estudantes, pesquisadores e pessoas interessadas na história ferroviária [12].

Biblioteca do Museu da Companhia Paulista – Jundiaí

O antigo Museu Ferroviário Irineu Evangelista de Sousa (Barão de Mauá) foi inaugurado em 1979, no Complexo de Oficinas de Jundiaí, que passou, então, a ser reutilizado como bem histórico e cultural, cujo intuito era ser um centro de referências e preservação de patrimônio industrial ferroviário da cidade de Jundiaí.  Todavia, foi reaberto com novas diretrizes museológicas em maio de 1995 e renomeado para Museu da Companhia Paulista. Já a Biblioteca onde se encontra o acervo documental do museu foi fundada em 1998 por funcionários da FEPASA e, posteriormente, recebeu o acervo bibliográfico e documental da antiga Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima – RFFSA.

Segundo entrevista realizada com Leticia Schoenmaker durante o projeto “Acervo Bibliográfico do Museu da Companhia Paulista” [13], a Biblioteca FEPASA recebeu de maneira parcial o acervo de bibliotecas que a empresa incorporou como a Estrada de Ferro Araraquara, Companhia Mogiana, Companhia Paulista, Estrada de Ferro Sorocabana e uma parte do fundo da RFFSA. De modo que a maior parte do conjunto é formada por transferências de outras bibliotecas e de algumas doações individuais. Schoenmaker mencionou, ainda, que tanto a Sorocabana como a FEPASA, as quais compõem a maior parte do acervo, também possuíam bibliotecas para funcionários e, por isso, além dos documentos, há outros tipos de publicações como romances, quadrinhos, livros de história etc.

O processo de extinção das empresas públicas FEPASA e RFFSA gerou, então, a incorporação das diversas bibliotecas e a criação de um acervo comum com diversos tipos de documentos, obras literárias, desenhos técnicos, plantas e estudos.

Uma comissão técnica do Arquivo Público do Estado de São Paulo visitou o local em 2001 e relatou que a documentação se encontrava espalhada em estantes, armários, caixas e pacotes sem organização, em uma situação alarmante, com animais mortos, infiltrações e sujeira. Não havia instrumentos de acesso, nem histórico de registro dos documentos [14]. 

Em entrevista, Paulo Vicentini, atual diretor do Departamento de Museus, afirma que a documentação foi acumulada através dos anos sem nenhuma política pública que regulasse, de fato, esse acúmulo, e que diversas tentativas de catalogação desse acervo foram descontinuadas em outras gestões. Segundo Camargo e Goulart:

Os centros de memória enfrentam dificuldades para criar uma política sistemática de recolhimento de informações e documentos sobre as atividades da organização. É unânime a queixa de gestores de que normas e procedimentos não têm sido formalmente estabelecidos, ou seja, não há rotinas a serem seguidas. Mesmo quando se estabelece um regime de colaboração entre as diversas áreas, a cada mudança de gerência o elo se quebra, interrompendo o processo [15].

Em 14/07/2004, o IPHAN concluiu o processo de tombamento do conjunto de 34 edificações da Companhia Paulista de estradas de Ferro que, mais tarde, após a privatização, ficou conhecida como Complexo FEPASA. 

Mauro Bondi, em resposta ao IPHAN, demonstra a complexidade da questão do tombamento do prédio, que foi amplamente discutida:

Apesar deste edital de notificação ter especificado que, além do conjunto de 34 edificações da Companhia Paulista de Estradas de Ferro Integra igualmente o presente tombamento o acervo móvel composto por bens de natureza, museológica, fotográfica, arquivística e bibliográfica, durante a reunião do Conselho Consultivo do patrimônio cultural, realizada no Rio de Janeiro em 02/10/2002, este conselho votou por unanimidade, pelo tombamento apenas do conjunto de edificações […] ficaram excluídos, portanto, do processo de tombamento IPHAN nº 1485-T-01 este acervo móvel [16].

Dessa forma, o IPHAN afirma que o tombamento restringe-se ao conjunto edificado. Já a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes informa que a prefeitura do município de Jundiaí é responsável informalmente pelo patrimônio cultural do museu e da biblioteca [17].

Baseado no histórico da Biblioteca presente no Museu da Companhia Paulista, as ações municipais, no decorrer do tempo, se mostram descontinuadas. Sem um responsável de fato pela preservação do patrimônio documental e tridimensional, o mesmo se vê sem a manutenção adequada em meio aos conflitos entre os agentes preservacionistas e as gestões.

Considerações Finais

Implantar uma política norteadora para a aquisição de documentos significa definir o tipo de patrimônio documental que é de interesse resguardar de acordo com os valores da instituição de preservação. Ademais, o processo de avaliação do documento se mostra essencial, se considerar que nos estudos da área há processos de patrimonialização de documentos que iniciam com a submissão de um determinado grupo de documentos a esses procedimentos de análise e a aplicação da teoria conhecida como das “três idades”. É somente quando se enquadram na “terceira idade” (arquivos permanentes) que esse registro, segundo o Arquivo Nacional, adquire o fator determinante que confere a ele a sua condição de documento arquivístico que deve ser preservado.

Sem a organização dos acervos fica nebulosa a característica que torna os documentos de arquivos peculiares e diferenciados em relação aos demais documentos: a organicidade. Nenhum documento de arquivo pode ser plenamente compreendido isoladamente e fora dos quadros gerais de sua produção – ou expresso de outra forma, sem o estabelecimento de seus vínculos orgânicos. Por consequência, a classificação torna-se condição para a compreensão plena dos documentos de arquivo – tanto na perspectiva de quem os organiza como de quem os consulta [18].

Logo, com base na experiência dos acervos documentais paulistas, podemos afirmar ser fundamental que as instituições responsáveis por resguardar os documentos de valor histórico desenvolvam políticas de formação e classificação de acervo. A efetuação dessas políticas apresenta incalculáveis vantagens, como a efetiva preservação do patrimônio documental, manutenção do acervo, valoração do mesmo como patrimônio relevante aos estudos em história ferroviária até o estabelecimento de um perfil desse acervo e da instituição que o abriga. Mas, principalmente, o profissionalismo dos responsáveis pela custódia de fundos e coleções, ao nosso ver, seria de interesse público ao implementar políticas essenciais que não se limitam somente à Biblioteca, mas também a outros centros de documentações ou de memória que desenvolvam atividades semelhantes.

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Notas:

[1] Este artigo é resultado de pesquisa financiada pela FAPESP – processo n. 2017/12896-0; 2016/15921-2; 2018/23340-5, Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).

[2] CAMARGO, Célia Reis. A margem do Patrimônio Cultural. Estudo sobre a rede institucional de preservação do patrimônio histórico no Brasil (1838-1980). Tese de Doutorado. Faculdade de Ciências e Letras de Assis – UNESP, Assis, 1999, p. 15.

[3] RODRIGUES, Marly. Imagens do Passado: a instituição do patrimônio em São Paulo, 1969-1987. São Paulo: Ed. UNESP, Imprensa Oficial, CONDEPHAAT, 2000, p. 145.

[4] MOLINA, Talita dos Santos. Arquivos Privados e Interesse Público: Caminhos da Patrimonialização Documental. Dissertação de Mestrado. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. São Paulo: 2013.

[5] UNESCO. Programa Memória do Mundo: Diretrizes para a salvaguarda do patrimônio documental. Unesco, 2002. Disponível em:  http://www.unesco.org/new/pt/brasilia/communication-and-information/access-to-knowledge/documentary-heritage/ Acesso em: 12/09/2017.

[6] BRASIL, Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991.

[7] OLIVEIRA, Eduardo Romero de. Arqueologia industrial, patrimônio industrial e sua difusão cultural. In: FUNARI, Pedro Paulo; CAMPOS, Juliano Bitencourt. Arqueologia Pública e Patrimônio: Questões Atuais. Criciúma: Unesc, 2015, p.202.

[8] KÜHL, Beatriz Mugayar. A expansão ferroviária em São Paulo (Brasil) e problemas para a preservação de seu patrimônio. In: TST Transportes, Servicios y Telecomunicaciones, v. 23, 2012. p. 166-197.

[9] MORAES; Ewerton Henrique; OLIVEIRA, Eduardo Romero. O Patrimônio Ferroviário nos Tombamentos do Estado de São Paulo. Revista Memória em Rede, Pelotas, v.9, n.16, p. 18-42, Jan./Jul.2017.

[10] LOSNAK, Sérgio Ricardo. Museus e conselhos participativos como mecanismos de preservação ferroviária: as particularidades da política pública de preservação em Bauru/SP (1980-2014). Dissertação de Mestrado, Unesp/Bauru, 2018.

[11] OLIVEIRA, Eduardo Romero de. Museus e Ferrovias: estudo sobre a preservação o patrimônio ferroviário paulista. Revista Labor e Engenho, v.5, n.3, p. 20-30, 2011.

[12] Informações a respeito do Acervo Digital e do projeto “Preservação e informatização do acervo museológico do Museu Ferroviário Regional de Bauru”. Disponíveis em: <http://sites.bauru.sp.gov.br/museuferroviario/acervo_digital.aspx# > Acesso em 30/04/2019.

[13] Projeto de Iniciação Científica “ACERVO BIBLIOGRÁFICO DO MUSEU DA COMPANHIA PAULISTA: Identificação de histórico do acervo como estratégia de valoração do patrimônio documental” com financiamento da FAPESP – Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (2017/12896-0).

[14] OLIVEIRA, Eduardo Romero de. Museus e Ferrovias: estudo sobre a preservação o patrimônio ferroviário paulista. Revista Labor e Engenho, v.5, n.3, p. 20-30, 2011.

[15] CAMARGO, Ana Maria e GOULART, Silvana. Centros de Memória: uma proposta de definição. São Paulo: Edições SESC São Paulo, 2015, p. 72.

[16] IPHAN, registro nº 1579, 2000.

[17] IPHAN, registro nº 1579, 2000.

[18] GONÇALVES, Janice. Como classificar e ordenar documentos de arquivo. São Paulo: Arquivo do Estado, 1998.

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Andreza Vellasco Gomes

Graduada em História pela UNESP, Faculdade de Ciências e Letras de Assis. E-mail: andreza_vel@hotmail.com

Eduardo Romero de Oliveira

Professor Assistente Doutor na UNESP. Doutor em Filosofia (USP), Mestre em História (USP) e graduado em História (UNICAMP). E-mail: eduardo.romero@unesp.br

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   v.3, n.5 (2019)   

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